Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 227

Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circos

Resolução da AR (Publicação DR)30 de janeiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/227·Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circosResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada30/01/2020
Admissão04/02/2020
Baixa comissão para discussão04/02/2020
Anúncio05/02/2020
Votação na generalidade28/02/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPPANPEVCHJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
CDS-PPIL
Baixa comissão especialidade28/02/2020
Votação final global19/06/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Cultura e Comunicação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 138/XIV/1.ª (PAN) e 227/XIV/1.ª (BE)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
CDS-PP
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/06/2020
Resolução (Publicação DAR)02/07/2020
Envio INCM02/07/2020
Resolução da AR (Publicação DR)08/07/2020
Recomenda ao Governo que impreterivelmente regulamente a legislação relativa a animais nos circos