Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 297

Regulamentação da Lei de Bases da Economia Social

Iniciativa Caducada25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/297·Regulamentação da Lei de Bases da Economia SocialIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada05/03/2020
Admissão10/03/2020
Baixa comissão para discussão10/03/2020
Anúncio11/03/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Regulamentação da Lei de Bases da Economia Social