Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 233

Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços"

Lei (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/233·Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços"Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/03/2020
Admissão10/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade10/03/2020
Anúncio11/03/2020
Discussão generalidade09/06/2020
Votação na generalidade09/06/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação na especialidade09/06/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Votação final global09/06/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Decreto (Publicação)17/06/2020
Envio para promulgação23/06/2020
Promulgação23/06/2020
Referenda25/06/2020
Envio INCM26/06/2020
Lei (Publicação DR)03/07/2020
Alteração da denominação da freguesia de "Passos" no município de Fafe, para "Paços"