Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 262

Assegura a aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, às Instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)

Iniciativa Caducada23 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/262·Assegura a aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, às Instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada23/03/2020
Admissão24/03/2020
Anúncio24/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA24/03/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM24/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA24/03/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM24/03/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade24/03/2020
Parecer da ALRAM03/04/2020
Parecer da ALRAA13/04/2020
Parecer do Governo da RAA14/04/2020
Parecer do Governo da RAM14/04/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Assegura a aplicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março, às Instituições particulares de solidariedade social, às associações de autarquias locais e às entidades do sector empresarial local (Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de Março)