Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 646
Alteração da área administrativa da cidade de Esposende
Lei (Publicação DR)18 de março de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/03/1999
Admissão22/03/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/03/1999
Anúncio24/03/1999
Publicação25/03/1999
Votação na generalidade27/05/1999
Baixa comissão especialidade27/05/1999
Votação na especialidade27/05/1999
Discussão generalidade28/05/1999
Discussão especialidade28/05/1999
Votação final global28/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final01/06/1999
Devolução do texto final pela comissão16/06/1999
Envio para promulgação21/06/1999
Decreto (Publicação)26/06/1999
Promulgação29/06/1999
Envio INCM06/07/1999
Referenda07/07/1999
Lei (Publicação DR)14/07/1999