Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 366
Recomenda ao Governo medida de proteção dos profissionais da pesca que cessaram atividade no âmbito da pandemia da COVID-19
Iniciativa Caducada27 de março de 2020 → 14 de setembro de 2020
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada27/03/2020
Publicação28/03/2020
Admissão30/03/2020
Baixa comissão para discussão30/03/2020
Anúncio08/04/2020
Apreciação08/04/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022