Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 305

Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)

Votação na generalidade3 de abril de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/305·Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/04/2020
Admissão06/04/2020
Anúncio08/04/2020
Discussão generalidade08/04/2020
Votação na generalidade08/04/2020
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
BEPANCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
PCPCDS-PPPEV
Cria mecanismos de proteção dos sócios-gerentes das micro, pequenas e médias empresas (Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, e primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-G/2020, de 26 de março)