Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 320

Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19

Votação na generalidade3 de abril de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/320·Altera o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, reforçando os apoios atribuídos aos trabalhadores independentes e empresários em nome individual decorrentes da COVID-19Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/04/2020
Admissão06/04/2020
Anúncio08/04/2020
Discussão generalidade08/04/2020
Votação na generalidade08/04/2020
Rejeitado
1 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
CDS-PP