Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 338
Altera o Decreto-Lei n.º 14-G/2020, de 13 de Abril, possibilitando a realização de exame de melhoria de nota interna no ensino secundário
Votação na generalidade21 de abril de 2020 → 14 de setembro de 2020
Votação na generalidade
Percurso legislativo
Entrada21/04/2020
Publicação21/04/2020
Admissão23/04/2020
Anúncio30/04/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/2020
Publicação04/05/2020
Discussão generalidade06/05/2020