Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 431

Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal

Resolução da AR (Publicação DR)8 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/431·Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em PortugalResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/2020
Admissão11/05/2020
Baixa comissão para discussão11/05/2020
Anúncio13/05/2020
Votação na generalidade05/06/2020
Aprovado
6 a favor4 abstençãogrupos parlamentares
Favor
PSBEPCPPANPEVCH
Abs.
PSDCDS-PPILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade05/06/2020
Votação final global19/06/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 305/XIV/1.ª (PEV), 431/XIV/1.ª (PS) e 463/XIV/1.ª (PSD)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/06/2020
Resolução (Publicação DAR)06/07/2020
Envio INCM06/07/2020
Resolução da AR (Publicação DR)09/07/2020
Recomenda ao Governo que assegure a qualidade de serviço dos aterros em Portugal