Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 437

Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidade

Resolução da AR (Publicação DR)8 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/437·Recomenda ao Governo que condicione a emissão de licença de exploração das novas centrais de biomassa ao cumprimento de rigorosos padrões ambientais e de sustentabilidadeResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada08/05/2020
Admissão11/05/2020
Baixa comissão para discussão11/05/2020
Anúncio13/05/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
CDS-PP
Aus.
CH
Baixa comissão especialidade09/10/2020
Votação final global18/12/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 437/XIV/1.ª (PS); 511/XIV/1.ª (BE) e 531/XIV/1.ª (PEV)
2 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPPANPEVILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Abs.
CDS-PPCH
Resolução (Publicação DAR)26/01/2021
Envio INCM26/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/02/2021