Ana Maria Silva

Recomenda a adoção de medidas para travar o aumento das desigualdades estruturais de género desencadeadas pelos impactos socioeconómicos da Covid-19

Recomenda ao Governo a concretização de um registo nacional de diabetes tipo 1

Recomenda ao Governo estudar a obrigatoriedade de contratação do Sistema de Seguros Agrícolas como condição de acesso a apoios públicos

Recomenda ao Governo que averigue a possibilidade de aplicação e instalação de lâmpadas UV-C, com efeitos germicidas, em todas as unidades do serviço Nacional de Saúde

Recomenda ao Governo que adote as medidas necessárias com vista ao reforço da recolha seletiva em Portugal

Aprova a Lei de Bases da Política do Clima

Recomenda ao Governo um conjunto de medidas para utilização mais eficaz e eficiente dos fundos da União Europeia, nomeadamente no âmbito da Política de Coesão, do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum e do Plano de Recuperação da União Europeia

Recomenda ao governo que promova uma solução que salvaguarde o projeto educativo da Escola Superior de Gestão da Idanha-a-Nova e do Instituto Politécnico de Castelo Branco

Recomenda ao Governo a requalificação da Escola Secundária de Serpa

Determina a preparação da consolidação da legislação procedimental eleitoral

Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual

Recomenda ao Governo a aprovação da Estratégia Nacional para a Prevenção e Tratamento da Anemia e consagra o dia 26 de novembro como o Dia Nacional da Anemia

Recomenda ao Governo uma iniciativa mobilizadora de debate interinstitucional e de auscultação pública alargada sobre a aplicação do Plano de Recuperação da União Europeia (Next Generation EU), do Acordo de Parceria e do Plano Estratégico da PAC (PEPAC) 2021-2027, no quadro das consequências da Covid-19

Recomenda ao Governo que crie uma tarifa social de acesso a serviços de Internet

Alarga o prazo para a realização por meios de comunicação à distância das reuniões dos órgãos das autarquias locais e das entidades intermunicipais, procedendo à 5.ª alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

Introduz uma norma interpretativa do artigo 285.º do Código do Trabalho, tornando obrigatória a sua aplicação à adjudicação, por concurso público, de prestações de serviços públicos

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.

Recomenda ao Governo que reforce os incentivos do Estado ao uso das bicicletas

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, clarificando a aplicação do artigo 74.º

Recomenda ao Governo um reforço no apoio e no relançamento do turismo em Portugal no quadro das consequências da pandemia da COVID-19