Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 513

Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.

Resolução da AR (Publicação DR)9 de junho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/513·Recomenda ao Governo a adoção de medidas de minimização dos prejuízos verificados no sector da fruticultura e em produções agrícolas, face às condições atmosféricas extremas ocorridas a 31 de maio no Centro e Norte do País.Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada09/06/2020
Admissão15/06/2020
Baixa comissão para discussão15/06/2020
Anúncio17/06/2020
Votação na generalidade03/07/2020
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
IL
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Baixa comissão especialidade03/07/2020
Votação final global10/07/2020
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Agricultura e Mar relativo aos Projetos de Resolução n.os 506/XIV/1.ª (PSD) , 513/XIV/1.ª (PS), 514/XIV/1.ª (CDS-PP), 518/XIV/1.ª (BE), 536/XIV/1.ª (PCP)
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
IL
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
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Envio à Comissão para fixação da Redação final17/07/2020
Resolução (Publicação DAR)03/08/2020
Envio INCM03/08/2020
Resolução da AR (Publicação DR)12/08/2020