Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 603
Institui o dia 4 de setembro como o Dia Nacional da Saúde Sexual
Resolução da AR (Publicação DR)25 de outubro de 2019 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/09/2020
Publicação04/09/2020
Admissão09/09/2020
Baixa comissão para discussão09/09/2020
Anúncio10/09/2020
Votação final global09/06/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final18/06/2021
Resolução (Publicação DAR)24/06/2021
Envio INCM24/06/2021
Resolução da AR (Publicação DR)29/06/2021