Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 378

Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19

Iniciativa Caducada13 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/378·Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada13/05/2020
Admissão14/05/2020
Anúncio14/05/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA14/05/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM14/05/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM14/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade14/05/2020
Parecer do Governo da RAM26/05/2020
Parecer da ALRAA29/05/2020
Parecer da ALRAM04/06/2020
Discussão generalidade04/06/2020
Votação na generalidade05/06/2020
Aprovado
4 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPEVCHILCarlos Pereira (PS)Olavo Câmara (PS)Marta Freitas (PS)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PAN
Baixa comissão especialidade05/06/2020
Parecer da ALRAM22/06/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Suspensão do pagamento dos encargos decorrentes do empréstimo PAEF da Região Autónoma da Madeira, por forma a dotar a Região de todos os meios financeiros possíveis para fazer face aos efeitos da pandemia da doença COVID-19