Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 408

Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões Autónomas

Iniciativa Caducada27 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/408·Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia das Regiões Autónomas, procedendo à suspensão da aplicação dos artigos 16.º e 40.º da Lei das Finanças das Regiões AutónomasIniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada27/05/2020
Admissão28/05/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA28/05/2020
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM28/05/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA28/05/2020
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM28/05/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade28/05/2020
Anúncio03/06/2020
Discussão generalidade04/06/2020
Votação na generalidade05/06/2020
Aprovado
4 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCarlos Pereira (PS)Olavo Câmara (PS)Marta Freitas (PS)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Ver detalhe da votação e resultados por partido →
Baixa comissão especialidade05/06/2020
Parecer do Governo da RAM12/06/2020
Parecer da ALRAA16/06/2020
Parecer da ALRAM22/06/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Estabelece medidas excecionais e temporárias para apoio à economia… Finanças das Regiões Autónomas