Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 472
Plano de Ação para uma Escola Renovada
Resolução da AR (Publicação DR)22 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada22/05/2020
Publicação22/05/2020
Admissão25/05/2020
Baixa comissão para discussão25/05/2020
Anúncio27/05/2020
Votação Deliberação18/09/2020
Resolução (Publicação DAR)20/01/2021
Envio INCM20/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)27/01/2021