Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 413

Assegura um tratamento justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março)

Votação na generalidade29 de maio de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/413·Assegura um tratamento justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março)Votação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada29/05/2020
Admissão03/06/2020
Anúncio03/06/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/06/2020
Discussão generalidade04/06/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)05/06/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Trabalho e Segurança Social, sem votação, por 60 dias, do Projeto de Lei n.º 413/XIV/1.ª (PAN)
1 a favordeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade05/06/2020
Votação na generalidade15/01/2021
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPCDS-PPPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSD
Abs.
IL
Assegura um tratamento justo aos bombeiros voluntários (Procede à alteração do Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, do Decreto-Lei n.º 87/2019, de 2 de julho, e do Decreto-Lei n.º 55/2006, de 15 de março)