Cria mecanismo extraordinário de regularização de dívida por não pagamento de propinas em instituições de ensino superior públicas como resposta à COVID-19

Requerimento, apresentado pelo PAN solicitando a baixa à Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto, sem votação, por 15 dias, do Projeto de Lei n.º 425/XIV/1.ª (PAN)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 392/XIV/1.ª (BE) e 425/XIV/1.ª (PAN)

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto. Votação da assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade em sede de Comissão relativo aos Projetos de Lei n.º 392 e 425/XIV/1.ª

Texto de Substituição apresentado pela Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto relativo aos Projetos de Lei n.ºs 392/XIV/1.ª (BE), e 425/XIV/1.ª (PAN)