Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 549
Recomenda ao Governo que reavalie a obra de prolongamento do quebra-mar exterior do Porto de Leixões
Resolução da AR (Publicação DR)1 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada01/07/2020
Publicação01/07/2020
Admissão06/07/2020
Aguarda agendamento pela Conferência de Líderes06/07/2020
Anúncio07/07/2020
Apreciação14/10/2020
Baixa comissão especialidade16/10/2020
Resolução (Publicação DAR)02/02/2021
Envio INCM02/02/2021
Resolução da AR (Publicação DR)08/02/2021