Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 469

Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas afetados na sua atividade que tenham visto o estabelecimento encerrado ou limitado no horário

Votação na generalidade3 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Lei · XIV/469·Regime excecional de renda não habitacional para lojistas e retalhistas afetados na sua atividade que tenham visto o estabelecimento encerrado ou limitado no horárioVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada03/07/2020
Admissão07/07/2020
Anúncio07/07/2020
Discussão generalidade07/07/2020
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)10/07/2020
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo BE solicitando a baixa à Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, sem votação, por 15 dias
1 a favor1 ausênciadeputados
Favor
PSPSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Aus.
Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Nova apreciação comissão generalidade10/07/2020
Votação na generalidade23/07/2020
Rejeitado
2 a favordeputados
Favor
BEPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPSDCDS-PPIL
Abs.
PANCH