Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 591

Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação

Resolução da AR (Publicação DR)31 de julho de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/591·Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitaçãoResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada31/07/2020
Admissão20/08/2020
Baixa comissão para discussão20/08/2020
Anúncio10/09/2020
Apreciação08/10/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
BEPAN
Abs.
PSDCDS-PPIL
Aus.
CH
Baixa comissão especialidade09/10/2020
Votação final global08/01/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 192/XIV/1.ª (PSD), 225/XIV/1.ª (BE), 270/XIV/1.ª (PCP), e 591/XIV/1.ª (PS).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PAN
Abs.
BECDS-PPIL
Resolução (Publicação DAR)26/01/2021
Envio INCM26/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/02/2021
Recomenda ao Governo a alteração da Resolução do Conselho de Ministros n.º 179/2019, de 24 de outubro, com vista a salvaguardar uma eficaz prossecução de políticas publicas de habitação