Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 192

Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condigna

Resolução da AR (Publicação DR)15 de janeiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/192·Recomenda ao Governo o reforço dos serviços públicos nos concelhos de Odemira e Aljezur e a definição, no prazo máximo de um ano, da solução urbanística definitiva para a falta de oferta de habitação condignaResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada15/01/2020
Admissão20/01/2020
Anúncio03/02/2020
Apreciação08/10/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Aprovado
9 a favordeputados
Favor
PSDPCPCDS-PPPEVAna Passos (PS)Pedro Do Carmo (PS)Telma Guerreiro (PS)Jamila Madeira (PS)José Apolinário (PS)Maria Joaquina Matos (PS)Luís Graça (PS)Cristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PAN
Abs.
PSBEIL
Aus.
CH
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Votação final global08/01/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 192/XIV/1.ª (PSD), 225/XIV/1.ª (BE), 270/XIV/1.ª (PCP), e 591/XIV/1.ª (PS).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PAN
Abs.
BECDS-PPIL
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Resolução (Publicação DAR)26/01/2021
Envio INCM26/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/02/2021