Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 270

Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no Perímetro de Rega do Mira

Resolução da AR (Publicação DR)27 de fevereiro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Projeto de Resolução · XIV/270·Recomenda ao Governo medidas urgentes e especificas no reforço dos serviços públicos, no aumento do controlo e fiscalização sobre as condições de trabalho dos trabalhadores agrícolas e na garantia de habitação digna, no Perímetro de Rega do MiraResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada27/02/2020
Admissão28/02/2020
Anúncio28/02/2020
Apreciação08/10/2020
Votação na generalidade09/10/2020
Aprovado
9 a favordeputados
Favor
BEPCPPANPEVAna Passos (PS)Pedro Do Carmo (PS)Telma Guerreiro (PS)Jamila Madeira (PS)José Apolinário (PS)Maria Joaquina Matos (PS)Luís Graça (PS)Cristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
CDS-PPIL
Abs.
PSPSD
Aus.
CH
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Votação final global08/01/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 192/XIV/1.ª (PSD), 225/XIV/1.ª (BE), 270/XIV/1.ª (PCP), e 591/XIV/1.ª (PS).
2 a favordeputados
Favor
PSPSDPCPPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PAN
Abs.
BECDS-PPIL
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Resolução (Publicação DAR)26/01/2021
Envio INCM26/01/2021
Resolução da AR (Publicação DR)03/02/2021