Iniciativas
Inquérito Parlamentar·XIV / 5
Comissão eventual de inquérito parlamentar aos prejuízos do novo banco imputados ao fundo de resolução
Resolução da AR (Publicação DR)3 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2020
Resolução da AR (Publicação DR)
Despacho n.º 66/XIV - Constituição da Comissão: DAR II S E n.º 8, de 2020-12-11;
Despacho n.º 67/XIV - Composição da Comissão: DAR II S E n.º 9, de 2020-12-14;
Composição da Mesa: DAR II S C n.º 13, de 2021-01-07;
Regulamento da Comissão: DAR II S C n.º 14, de 2021-01-11;
Relatório final: DAR II S B n.º 8, de 2021-10-15
Apreciação do Relatório Final: DAR I S n.º 15, de 2021-10-23
Percurso legislativo
Entrada03/09/2020
Admissão09/09/2020
Anúncio10/09/2020
Publicação10/09/2020
Apreciação25/09/2020
Resolução (Publicação DAR)18/11/2020
Envio INCM09/12/2020
Resolução da AR (Publicação DR)16/12/2020