Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 714

Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação economica Portugal 2020-2030

Resolução da AR (Publicação DR)12 de outubro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/714·Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação economica Portugal 2020-2030Resolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada12/10/2020
Admissão14/10/2020
Anúncio14/10/2020
Baixa comissão para discussão14/10/2020
Baixa comissão para discussão04/11/2020
Votação na generalidade04/12/2020
Aprovado
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSDBECDS-PPPANCHILCristina Rodrigues (Ninsc)
Contra
PS
Abs.
PCPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Baixa comissão especialidade04/12/2020
Votação final global19/11/2021
Aprovado
Texto Final apresentado pela Comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 714/XIV/2.ª (PSD) e 729/XIV/2.ª (PS)
1 a favor1 abstençãodeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPANILCristina Rodrigues (Ninsc)
Abs.
BEPCPPEVJoacine Katar Moreira (Ninsc)
Aus.
CH
Envio à Comissão para fixação da Redação final24/11/2021
Resolução (Publicação DAR)09/12/2021
Envio INCM09/12/2021
Resolução da AR (Publicação DR)27/12/2021
Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República relatórios trimestrais sobre a negociação e execução dos fundos europeus atribuídos a Portugal ao abrigo do programa next generation e do quadro financeiro plurianual 2021-2027 e a respectiva implementação do plano de recuperação economica Portugal 2020-2030