Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 611
Elevação da freguesia de Maceda no concelho de Ovar, à categoria de vila
Lei (Publicação DR)27 de janeiro de 1999 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada27/01/1999
Admissão29/01/1999
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/01/1999
Anúncio03/02/1999
Publicação04/02/1999
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999