Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 580

Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (1.ª alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro; 4.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho)

Iniciativa Caducada2 de novembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/580·Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (1.ª alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro; 4.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho)Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada02/11/2020
Admissão04/11/2020
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/11/2020
Anúncio06/11/2020
Iniciativa Caducada28/03/2022
Interdita a menores o trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (1.ª alteração à Lei n.º 31/2015, de 23 de abril; 2.ª alteração ao Decreto-Lei n.º 23/2014, de 14 de fevereiro; 4.ª alteração à Lei n.º 27/2007, de 30 de julho)