Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 809

Cessação de vigência do decreto-lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que «altera o regime geral da gestão de residuos»

Iniciativa Caducada15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/809·Cessação de vigência do decreto-lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que «altera o regime geral da gestão de residuos»Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada17/12/2020
Admissão17/12/2020
Anúncio17/12/2020
Votação Deliberação18/12/2020
Rejeitado
2 contradeputados
Favor
PSDPCPCDS-PPPEVCHIL
Contra
PSBEPANCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Iniciativa Caducada28/03/2022
Cessação de vigência do decreto-lei n.º 92/2020, de 23 de outubro, que «altera o regime geral da gestão de residuos»