Iniciativas
Projeto de Lei·XIV / 625

Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética

Votação na generalidade8 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Lei · XIV/625·Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegéticaVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada08/01/2021
Admissão11/01/2021
Baixa comissão distribuição inicial generalidade11/01/2021
Anúncio13/01/2021
Discussão generalidade14/04/2021
Requerimento Baixa Comissão sem Votação (Generalidade)15/04/2021
Aprovado
Requerimento, apresentado pelo PAN, de baixa à Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, sem votação, pelo prazo de 60 dias do Projeto de Lei n.º 625/XIV/2.ª (PAN)
Nova apreciação comissão generalidade15/04/2021
Votação na generalidade20/07/2021
Rejeitado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 625/XIV/2.ª (PAN); e Projeto de Lei n.º 651/XIV/2.ª (PEV)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPCPCDS-PPCH
Abs.
IL
Votação na generalidade22/07/2021
Rejeitado
Texto de substituição apresentado pela Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território relativo ao Projeto de Lei n.º 625/XIV/2.ª (PAN); e Projeto de Lei n.º 651/XIV/2.ª (PEV)
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPANPEVCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PSPCPCDS-PPCH
Abs.
IL
Promove a interdição do fabrico, posse, utilização e venda de artefactos tendentes a capturar aves silvestres não sujeitas a exploração cinegética