Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 877
Grupo de trabalho para a inventariação, classificação e desafetação a favor da RAA de Património imóvel do Estado abandonado e devoluto na RAA
Resolução da AR (Publicação DR)25 de janeiro de 2021 → 14 de setembro de 2021
Resolução da AR (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada25/01/2021
Publicação26/01/2021
Admissão27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAA27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para a ALRAM27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAA27/01/2021
Audição promovida pelo PAR para o Governo da RAM27/01/2021
Baixa comissão para discussão27/01/2021
Anúncio28/01/2021
Parecer do Governo da RAA15/02/2021
Parecer da ALRAA16/02/2021
Parecer do Governo da RAM24/02/2021
Envio à Comissão para fixação da Redação final19/03/2021
Resolução (Publicação DAR)25/03/2021
Envio INCM25/03/2021
Resolução da AR (Publicação DR)31/03/2021