Iniciativas
Projeto de Resolução·XIV / 895

Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcial

Resolução da AR (Publicação DR)15 de setembro de 2020 → 14 de setembro de 2021
Projeto de Resolução · XIV/895·Tempo de trabalho declarado à Segurança Social dos docentes contratados a exercer funções a tempo parcialResolução da AR (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada29/01/2021
Admissão02/02/2021
Baixa comissão para discussão02/02/2021
Anúncio03/02/2021
Votação Deliberação22/04/2021
Aprovado
2 a favordeputados
Favor
PSDBEPCPCDS-PPPANPEVCHILCristina Rodrigues (Ninsc)Joacine Katar Moreira (Ninsc)
Contra
PS
Envio à Comissão para fixação da Redação final03/05/2021
Resolução (Publicação DAR)16/06/2021
Envio INCM16/06/2021
Resolução da AR (Publicação DR)21/06/2021