Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 583
Elevação da freguesia de Nogueira de Regedoura no concelho de Santa Maria da Feira à categoria de vila
Lei (Publicação DR)29 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada29/10/1998
Admissão12/11/1998
Anúncio12/11/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade12/11/1998
Publicação14/11/1998
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999