Iniciativas
Apreciação Parlamentar·VII / 58
Decreto-lei n°222/98,de 17 de Julho, que"aprova o Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000".
Lei (Publicação DR)13 de outubro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Lei (Publicação DR)
Existem ainda outros autores. DL222/98 Plano Rodoviário Nacional - PRN 2000.
Percurso legislativo
Baixa comissão especialidade18/09/1998
Entrada13/10/1998
Admissão15/10/1998
Anúncio16/10/1998
Publicação17/10/1998
Despacho admissibilidade PAR17/10/1998
Apreciação de Decreto-Lei18/12/1998
Baixa comissão especialidade18/12/1998
Votação final global28/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final08/06/1999
Devolução do texto final pela comissão16/06/1999
Envio para promulgação21/06/1999
Decreto (Publicação)26/06/1999
Promulgação08/07/1999
Referenda14/07/1999
Envio INCM19/07/1999
Lei (Publicação DR)26/07/1999