Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 510
Elevação da povoação de Santa Marinha, no concelho de Seia, à categoria de vila.
Lei (Publicação DR)18 de março de 1998 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada18/03/1998
Admissão23/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/03/1998
Anúncio26/03/1998
Publicação02/04/1998
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999