Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 488
Criação do concelho de Pinhal Novo
Iniciativa Caducada26 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada26/02/1998
Admissão02/03/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade02/03/1998
Anúncio04/03/1998
Publicação05/03/1998
Despacho admissibilidade PAR05/03/1998
Iniciativa Caducada24/10/1999