Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 465

Criação do concelho de Trofa

Lei (Publicação DR)6 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/465·Criação do concelho de TrofaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada06/02/1998
Admissão17/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade17/02/1998
Anúncio18/02/1998
Despacho admissibilidade PAR19/02/1998
Discussão generalidade19/11/1998
Votação na generalidade19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPPEVClaudio Monteiro (PS)Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Contra
PS
Discussão especialidade19/11/1998
Votação na especialidade19/11/1998
Aprovado
Votação artigo a artigo. Texto final de substituição.
Votação final global19/11/1998
Aprovado
Texto final de substituição.
2 a favordeputados
Favor
PSDCDS-PPPCPPEVClaudio Monteiro (PS)Maria Do Rosário Carneiro (PS)
Contra
PS
Envio para promulgação24/11/1998
Promulgação02/12/1998
Decreto (Publicação)03/12/1998
Referenda04/12/1998
Envio INCM04/12/1998
Lei (Publicação DR)14/12/1998
Criação do concelho de Trofa