Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 459

Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão

Lei (Publicação DR)5 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/459·Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do MarãoLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada05/02/1998
Admissão05/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/02/1998
Anúncio06/02/1998
Baixa comissão especialidade03/03/1999
Votação na generalidade08/04/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Discussão especialidade08/04/1999
Votação na especialidade08/04/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global08/04/1999
Aprovado
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Devolução do texto final pela comissão15/04/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/04/1999
Envio para promulgação20/04/1999
Decreto (Publicação)22/04/1999
Promulgação28/04/1999
Referenda04/05/1999
Envio INCM06/05/1999
Lei (Publicação DR)13/05/1999
Alteração da designação de Vila Chão do Marão para Vila Chã do Marão