Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 458
Alteração da designação da freguesia de Rãs para Rans
Lei (Publicação DR)4 de fevereiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada04/02/1998
Admissão05/02/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/02/1998
Anúncio06/02/1998
Publicação07/02/1998
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Votação na especialidade13/05/1999
Votação final global13/05/1999
Devolução do texto final pela comissão20/05/1999
Envio à Comissão para fixação da Redação final20/05/1999
Envio para promulgação26/05/1999
Decreto (Publicação)27/05/1999
Promulgação02/06/1999
Referenda09/06/1999
Envio INCM16/06/1999
Lei (Publicação DR)24/06/1999