Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 442

Elevação da povoação de Alcobertas a vila

Lei (Publicação DR)23 de dezembro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/442·Elevação da povoação de Alcobertas a vilaLei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada23/12/1997
Admissão23/12/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade23/12/1997
Anúncio07/01/1998
Discussão generalidade13/05/1999
Votação na generalidade13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação na especialidade13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Votação final global13/05/1999
Aprovado
Texto final.
1 a favordeputados
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEVLemos Damião (Indep)
Envio à Comissão para fixação da Redação final25/05/1999
Devolução do texto final pela comissão26/05/1999
Envio para promulgação31/05/1999
Decreto (Publicação)08/06/1999
Promulgação11/06/1999
Referenda16/06/1999
Envio INCM22/06/1999
Lei (Publicação DR)30/06/1999