Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 441
Estabelece um regime excepcional de apoio aos ex-prisioneiros de guerra em África
Lei (Publicação DR)19 de dezembro de 1997 → 14 de setembro de 1998
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada19/12/1997
Admissão05/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade05/01/1998
Anúncio07/01/1998
Publicação09/01/1998
Discussão generalidade29/01/1998
Votação na generalidade29/01/1998
Baixa comissão especialidade29/01/1998
Votação final global04/06/1998
Envio à Comissão para fixação da Redação final15/06/1998
Envio para promulgação24/06/1998
Decreto (Publicação)25/06/1998
Promulgação03/07/1998
Referenda09/07/1998
Envio INCM13/07/1998
Lei (Publicação DR)18/07/1998