Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 449

Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas forças armadas portuguesas

Votação na generalidade15 de janeiro de 1998 → 14 de setembro de 1998
Projeto de Lei · VII/449·Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas forças armadas portuguesasVotação na generalidade

Percurso legislativo

Entrada15/01/1998
Admissão15/01/1998
Anúncio15/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade15/01/1998
Discussão generalidade29/01/1998
Votação na generalidade29/01/1998
Rejeitado
1 a favor4 contragrupos parlamentares
Favor
CDS-PP
Contra
PSPSDPCPPEV
Estabelece uma pensão de mérito excepcional para os cidadãos naturais dos antigos territórios ultramarinos que combateram nas forças armadas portuguesas