Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 339

Elevação a vila da povoação de Ribamar, sede da freguesia de Ribamar na área do município da Lourinhã, distrito de Lisboa.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/339·Elevação a vila da povoação de Ribamar, sede da freguesia de Ribamar na área do município da Lourinhã, distrito de Lisboa.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada07/05/1997
Admissão08/05/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade08/05/1997
Anúncio09/05/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global04/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997
Elevação a vila da povoação de Ribamar, sede da freguesia de Ribamar na área do município da Lourinhã, distrito de Lisboa.