Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 332
Elevação à categoria de vila da povoação de Turcifal, no município de Torres Vedras.
Lei (Publicação DR)30 de abril de 1997 → 4 de outubro de 1997
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada30/04/1997
Admissão30/04/1997
Baixa comissão distribuição inicial generalidade30/04/1997
Anúncio07/05/1997
Publicação08/05/1997
Discussão generalidade04/06/1997
Votação na generalidade04/06/1997
Votação na especialidade04/06/1997
Votação final global04/06/1997
Envio para promulgação16/06/1997
Decreto (Publicação)19/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997