Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 234

Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.

Lei (Publicação DR)15 de outubro de 1996 → 4 de outubro de 1997
Projeto de Lei · VII/234·Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.Lei (Publicação DR)

Percurso legislativo

Entrada24/10/1996
Admissão29/10/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade29/10/1996
Anúncio30/10/1996
Discussão generalidade20/06/1997
Votação na generalidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação na especialidade20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Votação final global20/06/1997
Aprovado
Texto de substituição.
5 a favorgrupos parlamentares
Favor
PSPSDCDS-PPPCPPEV
Envio para promulgação20/06/1997
Promulgação20/06/1997
Referenda20/06/1997
Decreto (Publicação)26/06/1997
Envio INCM02/07/1997
Lei (Publicação DR)12/07/1997
Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.