Paulo Neves

Sobre os 500 anos da chegada dos portugueses ao Brasil

Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor

Elevação da aldeia de Mexilhoeiro Grande a vila

Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

Altera a Lei n° 69/78, de 3 de Novembro (Lei do Recenseamento Eleitoral) criando um sistema extraordinário de inscrição no recenseamento eleitoral dos cidadãos eleitores que tendo mais de 17 anos de idade não venham a completar 18 anos até ao final do período legal de inscrição.

Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.

Utilização de papel reciclado pela Administração Pública

Publicidade da qualidade da água de abastecimento

Criação da freguesia do Parchal no Município de Lagoa

Altera a Lei-Quadro das Regiões Administrativas.

Lei de criação das Regiões Administrativas

Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira.

Criação da freguesia de Ferreiras no município de Albufeira.

Criação da freguesia de Olhos de Agua no município de Albufeira.

Cria o Tribunal da Relação do Algarve.