Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 596
Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor
Iniciativa Caducada17 de dezembro de 1998 → 24 de outubro de 1999
Iniciativa Caducada
Percurso legislativo
Entrada17/12/1998
Admissão22/12/1998
Baixa comissão distribuição inicial generalidade22/12/1998
Anúncio06/01/1999
Publicação08/01/1999
Discussão generalidade03/02/1999
Discussão generalidade03/02/1999
Votação na generalidade04/02/1999
Baixa comissão especialidade04/02/1999
Iniciativa Caducada24/10/1999