Luís Filipe Madeira

Cria um cadastro obrigatório de acidentes de automóveis e motociclos visando aumentar a segurança rodoviária e a defesa do consumidor

Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Criação da freguesia de Montenegro no município de Faro.

Criação da freguesia de Tor, no município de Loulé.

Contagem especial do tempo de prisão e de clandestinidade por razões politicas para efeitos de pensão de velhice ou de invalidez

Criação da freguesia de Cabanas de Tavira no concelho de Tavira.

Criação da freguesia de Ferreiras no município de Albufeira.

Criação da freguesia de Olhos de Agua no município de Albufeira.

Recusa a ratificação do decreto-lei n°.327/95, de 5 de Dezembro que "estabelece o regime jurídico de instalação e funcionamento dos empreendimentos turísticos".

Cria o Tribunal da Relação do Algarve.

Projecto de Revisão Constitucional nº3/VII.

Revisão constitucional

Reforça as competências do Conselho de Fiscalização do Serviço de Informações

Criação da freguesia de Ferreiras, no concelho de Albufeira

Criação da freguesia de Olhos d'Água no concelho de Albufeira.

Conclusão do inquérito parlamentar para averiguação do comportamento e das diligencias do Ministério da Agricultura face a divulgação de eventuais irregularidades na utilização de fundos comunitários por parte da Cooperativa Agrícola de Torres Vedras.

Tribunal da Relação do Algarve

Permite o acesso dos cidadãos as declarações de rendimentos apresentadas por titulares de cargos políticos ao abrigo da legislação que regula o IRS.

Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim

Decreto-lei nº 161/93, de 6 de Maio, que - aprova os estatutos da Região de Turismo do Algarve.