Projeto de Lei·VI / 405

Criação da freguesia de Olhos d'Água no concelho de Albufeira.

Iniciativa Caducada15 de outubro de 1993 → 14 de outubro de 1994

Projeto de Lei · VI/405·Criação da freguesia de Olhos d'Água no concelho de Albufeira.Iniciativa Caducada

Percurso legislativo

Entrada29/04/1994

Admissão03/05/1994

Baixa comissão distribuição inicial generalidade03/05/1994

Anúncio04/05/1994

Publicação05/05/1994

Iniciativa Caducada26/10/1995