Iniciativas
Projeto de Lei·VII / 169
Acompanhamento familiar de deficientes hospitalizados
Lei (Publicação DR)3 de junho de 1996 → 14 de outubro de 1996
Lei (Publicação DR)
Percurso legislativo
Entrada03/06/1996
Admissão04/06/1996
Anúncio04/06/1996
Baixa comissão distribuição inicial generalidade04/06/1996
Publicação07/06/1996
Discussão generalidade14/06/1996
Votação requerimento baixa comissão generalidade (AV)20/06/1996
Nova apreciação comissão generalidade20/06/1996
Requerimento baixa comissão generalidade AV21/06/1996
Transferencia de Comissão28/11/1996
Nova apreciação comissão generalidade28/11/1996
Votação na generalidade20/03/1997
Baixa comissão especialidade20/03/1997
Votação final global24/07/1997
Decreto (Publicação)02/08/1997
Envio para promulgação13/08/1997
Promulgação25/08/1997
Referenda28/08/1997
Envio INCM29/08/1997
Lei (Publicação DR)16/09/1997